Casal de influenciadores investigado por esquema de rifas pela internet faz acordo para não ser processado no RS, diz MP

Dupla movimentava milhões de reais em contas bancárias. Investigação policial apontou para indícios de fraude nos sorteios, que são ilegais. Além disso, ...

Dupla movimentava milhões de reais em contas bancárias. Investigação policial apontou para indícios de fraude nos sorteios, que são ilegais. Além disso, que usou ONG para tentar dar legalidade aos valores. Gladison Pieri e Pamela Pavão, influenciadores presos durante operação contra rifas virtuais ilegais Reprodução O casal de influenciadores Gladison Pieri e Pâmela Pavão, indiciado pela Polícia Civil por crimes envolvendo rifas ilegais feitas por meio das redes sociais, aceitou fazer um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público (MP) para não ser processado. Eles são de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A proposta para suspensão do processo foi feita em 1º de abril. 📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp Pieri e Pâmela respondem pelos crimes de exploração de jogos de azar, contra a economia popular, associação criminosa e lavagem de dinheiro (saiba mais abaixo). Eles chegaram a ser presos durante a investigação policial, que descobriu que a dupla sorteava casas, apartamentos, motocicletas, motos aquáticas, dinheiro, carros e procedimentos estéticos, mas nem todos os prêmios eram entregues. Além disso, há suspeita de que pessoas próximas, como familiares, eram sorteadas. Também há indícios de que o casal pagava "laranjas" Brasil afora para aparecerem em transmissões online se passando por vencedores. Além disso, disponibilizava mais números para venda do que os que participavam dos sorteios, que eram feitos com base na loteria federal. A polícia identificou que o casal movimentava milhões de reais em suas contas bancárias. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 50 milhões em bens dos influenciadores, incluindo um apartamento de luxo no prédio mais alto do Brasil, em Balneário Camboriú (SC), e uma frota com cerca de 50 carros. O promotor de justiça Tiago Moreira, responsável pelo caso, disse que pediu "prazo de 90 dias para a realização do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e, após autorização, está agendando data para audiências sobre os termos da medida". O advogado André Callegari, que defende o casal, disse que o acordo contempla os delitos de "exploração de jogo de azar, que inclui apenas as rifas feitas sem o intermédio de empresa de capitalização, e a lavagem de dinheiro". "A defesa entende como correta a posição do Ministério Público e aguarda a proposta porque entende que é o melhor caminho para solucionar esse caso", disse. Gladison Pieri e Pamela Pavão, influenciadores suspeitos de rifas virtuais ilegais Reprodução/RBS TV O que é o acordo O ANPP é um acordo entre o MP e uma pessoa investigada para evitar o processo judicial: uma alternativa ao processo penal tradicional que é aplicada em casos de crimes menos graves, quando "não houve violência ou grave ameaça" e a pena é inferior a quatro anos de prisão. O acordo é celebrado antes do início da ação penal e só é homologado, ou seja, passa a valer, após avaliação de um juiz. O esquema O casal de influenciadores Gladison Pieri e Pâmela Pavão investigados por crimes contra a economia popular, jogos de azar, lavagem de dinheiro e associação criminosa Reprodução Conforme a legislação brasileira, rifas virtuais são ilegais. Exceto caso haja uma autorização expressa do Ministério da Fazenda, todo e qualquer tipo de sorteio, seja envolvendo rifa ou qualquer outro jogo de azar, é tido como um "ato ilícito". Geralmente, há permissão para causas filantrópicas, mas apenas de prêmio e brindes – não de dinheiro. Além disso, a investigação policial aponta que, até 2023, o dinheiro pago pelo público interessado nas rifas ia direto para as contas do casal, o que é irregular. A partir de 2024, a dupla teria contratado uma "empresa de título de capitalização". Só que, por lei, os títulos precisavam estar vinculados a uma entidade beneficente, explica a Polícia Civil. O casal teria tentado dar legitimidade ao esquema ao associar as rifas à Viacap, uma empresa de títulos de capitalização. O sistema adotado teria sido o "filantropia premiável", em que parte da arrecadação das rifas deveria ser destinada a uma instituição social. No papel, 33,4% do valor arrecadado iria para uma ONG. No entanto, a investigação apontou que o projeto Criança Cidadã recebia apenas 2,4%, enquanto o restante voltava para os influenciadores, por meio de contratos de publicidade. "Para nossa surpresa, a empresa capitalizadora, que é a maior especialista no assunto dentre todas as partes envolvidas, protagonizou a negociação que terminou por deixar apenas 2,4%, ao invés de 33,4% do faturamento bruto com as rifas para a filantropia", afirma o delegado Filipe Bringhenti. Dois diretores da Viacap foram indiciados por lavagem de dinheiro. "Foi a empresa que buscou os influenciadores e buscou a entidade beneficente", explica a delegada Luciane Bertoletti. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), se um administrador eleito ou nomeado responde a processos criminais para avaliar se ele tem condições de exercer o cargo em uma sociedade supervisionada e, se for constatado que ele não atende aos requisitos, a aprovação pode ser suspensa ou revogada, a empresa deve afastá-lo imediatamente. A Polícia Civil aponta, ainda, que há indícios de manipulação dos números sorteados. O site no qual as rifas ficavam hospedadas foi alvo de ordens judiciais. A análise vai apontar se houve fraude em sorteios, inclusive com a disponibilização de mais números para venda do que os que participavam do sorteio. A investigação sustenta que nem todos os prêmios eram entregues. Há suspeita de que pessoas próximas, como familiares, eram sorteadas. Há um caso já identificado de um homem próximo ao casal que ganhou o prêmio duas vezes. Por fim, a polícia aponta para a prática do crime de lavagem de dinheiro. Os valores arrecadados com as rifas, segundo a investigação, seriam misturados com o faturamento de empresas do casal, voltadas à prestação de serviços e também à venda de produtos paralelos. VÍDEOS: Tudo sobre o RS